Não. O CPCV não é uma obrigatoriedade podendo as partes (Vendedores/Proprietários e Compradores) acertar fazer o negócio diretamente na escritura.

Cabe às partes, determinar se consideram que este passo intermédio é útil à concretização final do negócio. Normalmente realiza-se o CPCV como forma de vir a garantir a celebração do contrato definitivo apesar de, no momento, ainda não existirem as condições para a sua realização.
Normalmente as condições podem não estar reunidas, pela necessidade de crédito por parte dos compradores, ou com um imóvel comprado em planta e que ainda não tem licença de utilização.

O CPCV é igualmente um contrato e nele devem constar: a identificação das partes contratantes com indicação do nome completo, estado civil, morada e identificação civil e fiscal; a identificação do imóvel (física, fiscal, registral e licença de utilização); caso exista, o montante do sinal dado em adiantamento parcial do preço a pagar bem como os montantes de reforço ao sinal; o prazo para a realização do contrato definitivo; a data de entrega do bem ao comprador e a referência à execução específica, dando a possibilidade às partes de obter sentença judicial que produza os efeitos da declaração negocial em falta.